CNJ decide pela suspensão de validade de concursos do judiciário

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Nesta segunda-feira, 20 de abril, o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, suspender os prazos de validade de todos os concursos públicos realizados pelo Poder Judiciário. Os votos dos conselheiros em plenário consideraram o que a relatória do processo julgou necessário neste momento de pandemia do novo coronavírus (CNJ).

CNJ decisão prazo de validade dos concursos
CNJ decisão suspende o prazo de validade dos concursos do judiciário.

Em sua justificativa, a conselheira, Flávia Pessoa, relatora do projeto, afirma que a medida visa resguardar o interesse público e os candidatos aprovados em certames, enquanto durar o estado de calamidade pública e não houver viabilidade orçamentária para provimento de cargos.

A decisão do CNJ tem caráter temporário e tenta, além de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus, resguardar os direitos dos aprovados nos concursos públicos do Judiciário, uma vez que os prazos dos concursos estavam andando normalmente.

Além de preservar os candidatos, a decisão também quer evitar os desgastes, perdas de recursos orçamentários gastos na realização dos concursos públicos e também todas as movimentações administrativas dos Tribunais na execução dos certames.

Com o pedido do CNJ aceito, vários concursos do judiciário terão seus prazos de validade suspensos, o que garantirá as nomeações dos aprovados de acordo com as necessidades desses Tribunais após a pandemia do coronavírus.

Veja abaixo a lista de alguns concursos que serão afetados com a decisão:

Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulTribunal de Justiça do Estado do ParáTribunal Regional Eleitoral do Estado do ParáTribunal de Justiça do Estado do AmazonasTribunal de Justiça do Estado do MaranhãoTribunal de Justiça do Estado do CearáTribunal Regional Federal da 1ª RegiãoTribunal Regional Federal da 3ª RegiãoTribunal Regional Federal da 4ª Região
Vale lembrar que de acordo com o artigo 7º da Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do CNJ, estão vedados a aplicação de provas de concursos públicos em andamento, no âmbito de qualquer órgão do Poder Judiciário, qualquer que seja a fase a que esteja relacionada, bem como outros atos que demandem comparecimento presencial de candidatos.