Atenção, concurseiros! Defensoria Pública do Estado do Amazonas (concurso DPE AM) acaba de publicar no Diário Oficial Eletrônico do órgão, o edital de seu novo concurso público.
Concurso DPE AM: remuneração e Benefícios
Para candidatos de nível médio, serão ofertadas vagas no cargo de Assistente Técnico com remuneração inicial de R$ 3.531,95.
Já para candidatos de nível superior são ofertadas vagas no cargo de Analista Jurídico na especialidade de Ciências Jurídicas. A remuneração ofertada foi de R$ 6.000,00.
Para os cargos de nível superior a remuneração inicial ofertada é de R$ 6.000,00.
Os servidores também receberão benefícios, auxílios e gratificações previstas em regulamentos e leis.
Concurso DPE AM: cargos e vagas
Para concorrer ao cargo de Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas é necessário ter curso superior em Direito ou Ciências Jurídicas, em nível de graduação, devidamente reconhecido. Ademais, registro profissional no órgão de classe competente.
Já para a ocupação de Assistente Técnico de Defensoria – Especialidade: Assistente Técnico Administrativo é cobrado o curso de ensino médio completo, devidamente reconhecido.
Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas
Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse): Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Direito ou Ciências Jurídicas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
Assistente Técnico de Defensoria – Especialidade: Assistente Técnico Administrativo
Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse): certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Inscrições no concurso DPE AM
Os interessados no concurso da Defensoria Pública do Amazonas deverão se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas, https://www.concursosfcc.com.br/concursos/dpeam119/index.html, no período entre 10 horas do dia 16/09/2019 e 23h59 do dia 16/10/2019, horário de Brasília.
Confira abaixo o valor da inscrição:
Valor da inscrição para Analista Jurídico de Defensoria: R$ 110,00 (cento e dez reais)Valor da inscrição para Assistente Técnico de Defensoria: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais)
Os candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição no site da FCC encaminhando requerimento no período entre 10 horas do dia 16/09/2019 e 23h59 do dia 20/09/2019.
Serão disponibilizados pontos presenciais para inscrições nas seguintes cidades e endereços:
COARI – Escola Estadual Prefeito Alexandre Montoril – Rua do Contôrno, 310 – Duque de Caxias, Coari – AM, CEP 69460-000.EIRUNEPÉ – Escola Estadual Nossa Senhora das Dores – Avenida Getulio Vargas, 694 – Centro, Eirunepé – AM, CEP 69880-000.IRANDUBA – Escola Estadual Cecília Carneiro Oliveira – Avenida Amazonas, 1006/1022, Iranduba – AM – CEP 69405-000.LÁBREA – Escola Estadual Professora Balbina Mestrinho – Rua Luiz Falcão 2487 – Centro, Lábrea – AM – CEP 69830-000.MANACAPURU – Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré – Rua Quintino Bocaiúva, 902 – Centro, Manacapuru – AM, CEP 69400-000.MAUÉS – Escola Estadual São Pedro; Rua Adolfo Cavalcante, 121, Centro. CEP 69190-000.SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA – Centro Educacional Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira – BR-307, São Gabriel da Cachoeira – AM, CEP 69750-000. Etapas do concurso DPE AM:
Todos os candidatos serão avaliados por prova objetiva, composta por 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos.
Haverá ainda prova discursiva de estudo de caso para o cargo de Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas
A aplicação da Prova Objetiva e da Prova Discursiva-Estudo de Caso acontecerá no dia 15 de dezembro de 2019 nas cidades de Coari, Eirunepé, Iranduba, Lábrea, Manacapuru, Maués e São Gabriel da Cachoeira. A plicação das provas terá como referência o horário de Manaus/AM.
Assistente Técnico de Defensoria – Assistente Técnico Administrativo
A prova para Assistente terá 3 horas de duração e será aplicada durante o período da manhã e constará de questões das seguintes disciplinas:
Conhecimentos Gerais (peso 1):
• Língua Portuguesa – 12 questões
• Conhecimentos Jurídicos e Institucionais – 8 questões
Conhecimentos Específicos (peso 2):
• Noções de Direito Administrativo – 15 questões
• Noções de Direito Constitucional – 10 questões
• Noções de Administração – 15 questões
Analista Judiciário de Defensoria: Especialidade – Ciências Jurídicas
A prova para Analista Judiciário terá 4 horas de duração e será aplicada durante o período da tarde. Serão cobrados conhecimentos das seguintes disciplinas:
Conhecimentos Gerais (peso 1):
• Língua Portuguesa – 12 questões
• Conhecimentos Jurídicos e Institucionais – 8 questões
Conhecimentos Específicos (peso 3):
• Direito Constitucional – 5 questões
• Direito Administrativo – 3 questões
• Direito Civil – 5 questões
• Direito Processual Civil – 5 questões
• Direito Penal – 5 questões
• Direito Processual Penal – 5 questões
• Direitos Humanos – 7 questões
• Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher – 5 questões.
Os candidatos aprovados irão compor duas listas: lista geral, composta por todos os candidatos e lista especial para pessoas com deficiência. As listas serão separadas segundo o critério de regionalização definido em edital.
O concurso público terá a validade de 02 anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Último concurso DPE AM
O último concurso DPE AM, direcionado para os cargos de técnico e analista, foi realizado em 2017 sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O certame ofertou 60 vagas, sendo 30 para candidatos de nível médio e 30 para candidatos de nível superior.
A remuneração inicial ofertada era de até R$ 6.000,00 para cargos de nível superior, e até R$ 3.531,95 para cargos de nível médio.
A seleção foi dividida em dua etapas que consistiram em provas objetivas para os cargos de nível médio e superior; e provas discursivas para candidatos de nível superior. Ambas de caráter classificatório e eliminatório.
Para candidatos de nível superior, foram ofertados cargos nas especialidades de Ciências Jurídicas; Psicologia; Serviço Social; Administração; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Engenharia Civil; Analista de Sistemas e Analista de Banco de Dados.
Já para candidatos de nível médio, o certame ofertou os cargos de Assistente Administrativo; Assistente Técnico em Agrimensura; Assistente Técnico de Suporte e Programador.
Sobre a DPE AM
A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais.
Portanto, a missão da DPE AM é oferecer, integralmente e gratuitamente, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Além disto, promovemos a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável.
Qualquer pessoa pode ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, independentemente de sua condição econômica. Nesta hipótese, caso o assistido tenha condições da arcar com o pagamento de honorários de advogado e seja patrocinado pela Defensoria Pública,o Juiz poderá combinar os honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur).
Não somente pessoa física pode ser atendida pela Defensoria Pública. Também estão inclusas no atendimento pessoas jurídicas em dificuldades financeiras, como as microempresas. Igualmente podem ser patrocinadas sociedades sem fins lucrativos e associações comunitárias, desde que declarem insuficiência de recursos.
Resumo do concurso DPE AM
Concurso: Defensoria Pública do Estado do Amazonas (concurso DPE AM)Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas – FCCCargo(s): Analista e Assistente TécnicoEscolaridade: níveis médio e superiorNúmero de vagas: 10 vagas + CRRemuneração: de R$ 3.531,95 a R$ 6.000,00 (de acordo com o último edital)Data de inscrição: de 16 de setembro a 16 de outubro de 2019Valor da taxa de inscrição: R$ 110,00 e R$ 85,00Data da prova objetiva: 15 de dezembro de 2019Link do edital DPE AM.
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