Concurso MPU 2020: PGR diz que novo edital segue sendo um propósito da gestão!

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A publicação do edital do certame está confirmada para 2020, conforme informou o diretor executivo do Sindicato, Eitel Santiago

O Ministério Público da União vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso MPU 2020). A atual gestão do órgão segue com o objetivo de abrir um novo edital, conforme informou a Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR) ao site Folha Dirigida.

“A realização de concurso público para o Ministério Público da União segue sendo um propósito da gestão. Neste momento, no entanto, a prioridade é a atuação no combate à Covid-19”, disse em nota.

Em março, a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República já havia informado que o edital para novos servidores era alvo de preparativos internos. A meta, de acordo com o departamento, é repor as vagas que estão sem preenchimento.

“Neste momento, não há prazos para realização do certame. Informamos apenas que o concurso é objeto de tratativas internas e que há, sim, um esforço para a realização de processo seletivo em 2020 para repor vagas em aberto”, consta em nota enviada ao site Folha Dirigida.

A expectativa é que o órgão realize uma grande chamada de aprovados no próximo certame. Segundo o Portal da Transparência, são 2.011 cargos vagos de técnicos e analistas no MPU.

O quantitativo de cargos vagos leva em consideração os postos sem preenchimento nos quatro ramos que compõem o MPU. Ou seja, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O maior número de cargos vagos é no Ministério Público Federal. Faltam, ao todo, 1.795 técnicos e analistas. Em seguida aparece Ministério Público do Trabalho, com 133 vagas sem preenchimento.

Concurso MPU em 2020

A publicação do edital do concurso MPU está confirmada para 2020, conforme informou o diretor executivo do Sindicato Nacional dos servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Adriel Gael, após reunião com o secretário-geral adjunto, Eitel Santiago. As informações foram passadas ao site Folha Dirigida.

Durante o encontro, Santiago confirmou a realização do concurso do MPU em 2020. Segundo ele, o órgão apura no momento quais cargos serão oferecidos no edital. Sendo assim, serão analisados quais demandam a maior quantidade de servidores.

De acordo com o diretor, o concurso não vai oferecer vagas para os mesmos cargos contemplados no concurso de 2018, cujo resultado final ainda está válido. Isto é, técnico de administração (nível médio) e analista em Direito (nível superior na área).

De acordo com o secretário-geral, há a possibilidade de vagas para técnico de segurança institucional, analista administrativo, bibliotecário, e funções com formação em qualquer área. No entanto, vale destacar que tais dados só poderão ser confirmados após o estudo prévio.

No dia 27 de janeiro, a assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da República já havia confirmado o novo concurso do MPU em 2020. Segundo o órgão, a meta é repor as vacâncias principalmente, de aposentadorias, que aumentaram após a aprovação da Reforma da Previdência.

Os preparativos para lançamento do edital já começaram. No entanto, ainda não é possível quantificar as oportunidades que serão abertas e para quais cargos.

“Há sim uma perspectiva de que seja realizado concurso para servidores ainda em 2020. Essa informação já foi oficializada pela Secretaria-Geral do Ministério Público da União. O objetivo é repor vagas originárias, sobretudo, de aposentadorias, que aumentaram após a Reforma da Previdência. Embora as providências para que os concursos possam ser realizados já estejam sendo tomadas, não é possível – neste momento – apontar a quantidade bem como a distribuição das vagas existentes”, disse em nota enviada à reportagem.

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Em 2018, o Ministério Público da União contava com um déficit de 1.717 servidores em todo o país. Desse total, 1.660 eram referentes aos cargos do edital do último concurso. Os dados são do Portal da Transparência dos quatro ramos do Ministério Público da União.

Segundo o Portal, faltavam 492 técnicos de administração e 1.111 analistas de Direito. Para os cargos ainda não há concurso válido no órgão, que tem necessidade de abrir um novo edital. Além disso, faltam 57 técnicos de segurança.

O salário de técnico de administração, com requisito de nível médio, é de R$7.618,61. O analista de direito (nível superior na área) recebe R$11.916,90 já com auxílio-alimentação de R$910,08.

Último edital do concurso MPU foi aberto em 2018

O último edital do concurso público do Ministério Público da União (MPU) foi divulgado em 2018, quando contou com 47 vagas efetivas em cargos de analistas e técnicos e formação de cadastro de reserva em cargos de ensino médio e superior do órgão.

O concurso público do Ministério Público da União registrou 52.529 faltosos nas provas, conforme dados divulgados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame. A maior abstenção foi para o cargo de técnico de administração, que tem requisito de nível médio.

Segundo os dados divulgados, 34.865 candidatos de técnico não compareceram ao dia de prova, o que representa 18,25% do total de inscritos para o cargo. Para analista, foram registrados 17.664 faltosos, o que representa 23,91% do total de inscritos para o cargo.

O cargo de técnico de administração foi o mais procurado do concurso MPU, com 191.045 candidatos para 11 vagas imediatas, o que resulta em 17.367 candidatos concorrendo a uma vaga. A função de Analista em Direito registrou 73.879 inscritos para 36 vagas, ou seja, 2.052 candidatos concorrem a uma vaga do cargo. A região com o maior número de inscritos foi o Distrito Federal, com 133.508 concorrentes. Veja a relação completa por Estado logo abaixo:

Técnico em Administração: Acre: 8.211 inscritos; Amapá: 7.425 inscritos; Distrito Federal: 102.141 inscritos; Minas Gerais: 25.491 inscritos; Rio de Janeiro: 21.778 inscritos; e Rio Grande do Sul: 25.999 inscritos.

Sobre o MPU

1 – O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

2 – Os Ministérios Públicos dos Estados (MPE).

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União divergem do Ministério Público dos Estados. Enquanto o MPU é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, o MPE rege-se pela Lei nº 8.625/1993.

Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes entre si. Dessa forma, para ser membro do MPF, deve-se prestar concurso público para o MPF. Para ser membro do MPT, deve-se prestar concurso para o MPT, e assim por diante. Quanto a carreira técnico-administrativa, esta é única para todo o MPU. O candidato presta concurso público para o MPU e pode ser lotado em qualquer um dos ramos.

O QUE O MPU FAZ?

a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.

b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO

c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPU (alguns exemplos)

a) promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade;
b) promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
c) impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
d) promover mandado de injunção;
e) promover inquérito civil e ação civil pública para proteger:

direitos constitucionais,
patrimônio público e social,
meio ambiente,
patrimônio cultural,
interesses individuais indisponíveis, homogêneos e sociais, difusos e coletivos.
f) promover ação penal pública;
g) expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública;
h) expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).