Concurso PGE AL Procurador: edital PUBLICADO. 15 vagas!

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Concurso PGE AL Procurador

Novo concurso PGE AL Procurador à vista! A Procuradoria Geral do Estado do Alagoas teve seu edital publicado nesta sexta-feira (9/7) e as provas devem ser aplicadas na data de 30 de outubro.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas e oferta 15 vagas para Procurador do Estado do Alagoas.

A banca responsável será o Cebraspe. O requisito para participar da seleção é possuir formação de nível superior em Direito e registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração é bastante atrativa: R$ 30.404,42.

Concurso PGE AL Procurador: Situação atual

O edital do concurso público para a carreira de Procurador do Estado de Alagoas da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas foi publicado nesta sexta-feira (09/07). São 15 vagas para o cargo com remunerações de R$ 20.000,00.

Concurso PGE AL: Cargos e vagas

Cargo: Procurador
Vagas: 15
Principais atribuições de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 07/1991:
Representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
Execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
Representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
Defesa do patrimônio estadual;
Promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
Controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
Supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
Manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta; e
Coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Concurso PGE AL: Carreira

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e inscrição a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atribuições
ao Procurador de Estado incumbe desempenhar as atribuições previstas na Lei Complementar Estadual no 07, de 18 de julho de 1991 e em Regulamento.

Concurso PGE AL Procurador: Inscrições

Os interessados nas vagas ofertadas pelo Edital PGE AL Procurador podem se inscrever no período entre os dias 16 de julho a 20 de agosto de 2021. As inscrições devem ser realizadas no site da Cebraspe http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_al_21_procurador. Além disso, os candidatos devem pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 450,00

Isenção da taxa de matrícula

Poderão solicitar a isenção da taxa de matrícula os candidatos amparados pela Lei nº 6.873/2007, Lei Estadual nº 6.873, que resumidamente apontam como passíveis de isenção da taxa candidatos:

  • Desempregados;
  • Hipossuficientes economicamente ou integrante de família carente;
  • Doadores voluntários de sangue;
  • Trabalhador que ganha até um salário mínimo por mês.
  • A solicitação para isenção deverá observar o prazo de 10 a 11 de agosto de 2021, a ser realizada por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_al_21_auditor, mediante o upload da documentação.

Resumo do Concurso PGE AL Procurador

Palavra-chave PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS (CONCURSO PGE AL PROCURADOR)
SITUAÇÃO ATUAL EDITAL PUBLICADO
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Procurador
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Alagoas
Número de vagas 15 vagas
Remuneração de R$ 30.404,42
Inscrições de 16 de julho a 20 de agosto de 2021
Taxa de inscrição R$ 450,00
Data da prova objetiva 30/10/2021