O novo edital de concurso público da Polícia Penal do Estado de Alagoas está muito próximo de ser publicado, uma vez que os preparativos para o lançamento do novo edital foram concluídos. O certame foi autorizado em publicação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 28 de janeiro.
O concurso da Polícia Penal-AL foi autorizado com 300 vagas para o cargo de Policial Penal, o antigo agente penitenciário. O cargo exige nível superior e conta com salário de R$3.800.
O aval já havia também sido dado pela Procuradoria do Estado de Alagoas, em publicação no Diário Oficial. Uma outra informação bastante relevante foi a divulgação do número de vagas do próximo concurso de Agente Penitenciário-AL. Segundo o Governo, estão previstas a abertura de 300 vagas para o cargo de Policial Penal, antigo Agente Penitenciário.
O quantitativo de vagas do concurso é considerado uma novidade boa, uma vez que o concurso foi solicitado com a previsão de 250 vagas.
Sendo assim, o aval saiu para mais 50 vagas, além do previsto inicialmente.
Agora, com a autorização oficial do Governo, o próximo passo será a escolha da banca organizadora.
O Cebraspe é o mais cotado para organizar o edital.
“Nesses últimos anos que estou na frente da pasta, todos os concursos foram feitos pelo Cebraspe […] É o caminho mais natural para a realização dos concursos”, disse o secretário Fabrício Marques.
A expectativa é que o edital seja publicado entre os meses de abril e junho. Para isso, as autorizações estão sendo concedidas neste início de ano.
A SEPLAG-AL, em resposta em suas redes sociais, confirmou que o aval do concurso da Polícia Penal-AL deve ser publicado em breve.
O Governador do Estado, Renan Filho, revelou que o processo já está sendo finalizado.
Justiça determinou a abertura de concurso para Polícia Penal
No dia 05 de fevereiro de 2020, foi publicado no Diário Oficial de Justiça a determinação de um novo concurso para carreira.
O julgamento resulta de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado, que pediu a investigação de contratações sem a realização de concursos.
Segundo o MP, o Estado realizou contratações irregulares empreendidas pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas, tendo sido, inclusive, a situação reconhecida pelo órgão.
De acordo com o Ministério Público, a pasta relatou a existência de 891 funcionários admitidos sem concurso público, apenas no ano de 2012.
Além disso, o MP revelou que os contratados ocupam as mais diversas funções, inclusive exercendo atividade-fim do Sistema Penitenciário, como: agentes, cozinheiros, motoristas, profissionais de saúde, advogados, engenheiros, entre outros.
Diante disso, o Ministério Público expediu notificação recomendatória ao superintendente geral de Administração Penitenciária para que os prestadores de serviço, em condição irregular, fossem afastados do serviço público.
A ação deveria ocorrer no prazo de quatro meses, mas posteriormente foi prorrogada até 3 de julho de 2013. Porém, o MP disse que nada foi feito para ajustar o quadro funcional do Sistema Penitenciário.
Segundo o órgão, as admissões sem concurso público já ocorrem “há muitos anos e gestões”. Com base nesses fatos e outros relatos, a juíza de Direito, Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, julgou procedente a ação do MP e pediu o afastamento do serviço público dos servidores contratados irregularmente.
“Ressalte-se, no entanto, que o Estado de Alagoas terá um prazo máximo de 180 dias para providenciar as medidas impostas nesta decisão, haja vista a possibilidade de uma determinação de cumprimento imediato causar danos à sociedade alagoana”, diz a determinação.
No dia 07 de fevereiro, foi publicado uma portaria no Diário Oficial.
O governo, no texto, designou os servidores que vão ficar responsáveis por criar soluções para cumprir a determinação. Agora, com a exoneração dos contratados sem concursos, um novo processo deverá ocorrer para abertura de do novo certame, principalmente ao cargo de agente penitenciário, atual policial penal
Agora, com a criação da Polícia Penal, os agentes penitenciários vão passar a ser equiparados aos policiais civis, militares e federais, não sendo possível crer que permanecerão pessoas contratadas de forma irregular exercendo tal atribuição.
Informações do concurso
Concurso: Polícia Penal – Alagoas
Banca organizadora: a definir
Escolaridade: superior
Número de vagas: a definir
Remuneração: R$3.800,00
Inscrições: a definir
Taxa de Inscrição: a definir
Provas: a definir
Situação: PREVISTO
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