Concurso Receita Federal: autorização em breve!

0
26
concurso receita federal

A expectativa do concurso Receita Federal aumenta a cada dia! No dia 13 de abril, durante discurso no plenário da Câmara, o deputado Federal Darci de Matos (PSD – SC) cobrou a realização do certame. Atualmente o concurso da Receita Federal do Brasil (RFB) está aguardando autorização do Ministério da Economia para a sua realização.

De acordo com o secretário especial, Júlio César Vieira Gomes, o concurso público da Receita Federal está muito bem encaminhado. Tendo em vista que a necessidade crítica de realização de concurso, o secretário especial definiu que será dado seguimento a esta autorização.

São 699 vagas solicitadas, sendo 230 para o cargo de Auditor Fiscal e 469 para Analista-Tributário. As remunerações iniciais vão de R$11,6 mil a R$21 mil. Segundo chefe de gabinete da RFB, Auditor Fiscal  Márcio Aguiar, as nomeações estão previstas para o primeiro dia útil de 2023.

Concurso Receita Federal: situação atual

Atualmente o concurso Receita Federal está aguardando autorização do Ministério da Economia. A expetativa é que esta autorização seja anunciada em breve. Confira abaixo o histórico do concurso:

  • abr/2022: a necessidade da realização do concurso foi apresentada em plenário

Veja abaixo a declaração na íntegra:

  • mar/2022: concurso iminente. Durante visita do Secretário especial da Receita Federal a 6ª RF, a iminência do novo concurso público foi tema tratado na reunião. De acordo com o secretário especial, Júlio César Vieira Gomes, o concurso público da Receita Federal está muito bem encaminhado.
  • mar/2022: administração segue empenhada na realização de um novo concurso ainda este ano.  A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita discute a necessidade urgente de realização de concurso para o cargo e de remoção.
  • fev/2022: nomeações previstas para janeiro de 2023
    Secretário especial da Receita Federal, Julio Gomes, se reuniu com delegados e chefes da 7.ª Região Fiscal para tratar sobre assuntos importantes para a RFB. Segundo o chefe de gabinete da RFB, Auditor Fiscal  Márcio Aguiar, as nomeações estão previstas para o primeiro dia útil de 2023.
  • fev/ 2022: aprovação do concurso está iminente. Secretário especial participa de reunião com o ministro da Economia para realização de concurso público e faz compromisso de aprovar a realização do certame ainda neste trimestre.
  • jan/2022: Ministro da Economia, Paulo Guedes não apresentou data para a regulamentação do bônus de eficiência reivindicado pela categoria, nem uma solução para a insatisfação dos Auditores quanto aos cortes orçamentários da LOA 2022. Leia aqui mais detalhes da reunião do Sindifisco com o Ministro da Economia.
  • dez/2021: O Secretário da Receita voltou a comentar sobre o novo edital da Receita Federal, durante reunião na 5.ª região fiscal, realizada no dia 22: “A realização de concurso público também foi tratada na reunião como uma prioridade para o 2022, tendo em vista que a instituição teve uma redução de 40% do seu quadro nos últimos anos: em 2007 a Receita tinha cerca de 30 mil servidores e atualmente tem cerca de 18 mil, sendo que muitos deles já com abono de permanência.”
  • nov/2021A indefinição a respeito do concurso Receita Federal tem trazido diversos prejuízos ao serviço desempenhado pelos Auditores Fiscais. Para demonstrar a insatisfação da categoria em relação à atuação do atual secretário da Receita Federal do Brasil, José Tostes, o Sindifisco Nacional está realizando uma “moção de desconfiança”. Além disso, os Auditores Fiscais da Receita Federal aprovaram um indicativo de entrega nacional de cargos comissionados para 15 de dezembro.
  • nov/2021: procuradora da República de Francisco Beltrão/PR pediu que o Ministério da Economia responda sobre a previsão de abertura de concurso público.
  • out/2021: Sindifisco reforça mobilização para remoção interna e abertura de concurso público.
  • out/2021: portaria da RFB estabelece funcionamento do programa de gestão do teletrabalho.
  • agosto/2021: realização de reunião entre o secretário especial da Receita Federal com o chefe e assessor especial do ministro da Economia.
  • jul/2021: Sindifisco comenta sobre autorização dada à CGU e a demora do mesmo ato para a RFB.
  • jul/2021: Sindifisco se reúne com administração da RFB para tratar sobre modelo de remoção interna.
  • jun/2021: processo relacionado à seleção teve novas tramitações no setor de Divisão de Planejamento e Seleção.
  • jun/2021: mais uma reunião entre o Ministro Paulo Guedes e o Secretário especial da Receita José Tostes. Indicação de minuta de portaria.
  • jun/ 2021: reunião de despachos internos entre Ministro Paulo Guedes e o Secretário especial da Receita José Tostes.
  • mai/2021: pedido para 699 vagas (novo certame) protocolado no prazo para o Ministério da Economia.
  • jan/2021: Sindifisco realiza reunião com administração da RFB sobre problemas estruturais e novo concurso público.
  • jan/2021: RFB publica diretrizes sobre avaliação de desempenho, progressão e promoção dos servidores.
  • nov/2020: SindiReceita cobra por realização de novo certame para reposição de cargos efetivos.
  • jun/2020: Receita Federal confirma informação sobre o pedido de autorização ao Ministério da Economia para abrir novo concurso público.
  • mai/2020: STF delibera sobre a distinção dos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal.
  • jan/2020: Publicada no Diário Oficial da União portaria que autoriza a reversão de 100 servidores inativos para ativos.
  • dez/2019: Servidores representantes querem reestruturar internamente a Receita Federal.
  • dez/2019: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB cobra  novo concurso público.

Concurso Receita Federal: remuneração e benefícios

Conforme a legislação específica do pessoal da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil, os vencimentos básicos para os cargos são de:

VENCIMENTO BÁSICOINICIALFINAL
Auditor-Fiscal da Receita Federal do BrasilR$ 21.029,09R$ 27.303,62
Analista-Tributário da Receita Federal do BrasilR$ 11.684,39R$ 16.276,05

Além do vencimento correspondente ao padrão e classe que o profissional se encontra é pago também um Bônus de Eficiência que varia entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00 para os Auditores e Analistas.

*As informações podem ser encontradas na Lei n.º 13.464, de 10 de julho de 2017.

Aos valores soma-se, ainda:

  • Auxílio-Alimentação,
  • Auxílio-Saúde,
  • Benefício Pré-Escolar.

Confira o detalhamento abaixo:

Remuneração de Auditor-Fiscal

ClassePadrãoVencimento BaseBÔNUS – ATIVOAtivo totalBÔNUS – APOSENTADOBÔNUS – APOSENTADOAPOSENTADO totalAPOSENTADO total
ABA+B35% (D)100% (E)35% (A+D)100% (A+E)
ESPECIALIII27.303,623.000,0030.303,621.050,003.000,0028.353,6230.303,62
II26.545,073.000,0029.545,071.050,003.000,0027.595,0729.545,07
I26.075,713.000,0029.075,711.050,003.000,0027.125,7129.075,71
PRIMEIRAIII24.629,463.000,0027.629,461.050,003.000,0025.679,4627.629,46
II24.146,543.000,0027.146,541.050,003.000,0025.196,5427.146,54
I23.208,903.000,0026.208,901.050,003.000,0024.258,9026.208,90
SEGUNDAIII22.316,252.250,0025.316,251.050,003.000,0023.366,2525.316,25
II21.878,681.500,0024.878,681.050,003.000,0022.928,6824.878,68
I21.029,090,0023.279,09787,502.250,0021.816,5923.279,09
22.529,09525,001.500,0021.554,0922.529,09
21.029,090,000,0021.029,0921.029,09

 

 Remuneração de Analista-Tributário

ClassePadrãoVencimento BaseBÔNUS – ATIVOAtivo totalBÔNUS – APOSENTADOBÔNUS – APOSENTADOAPOSENTADO totalAPOSENTADO total
ABA+B35% (D)100% (E)35% (A+D)100% (A+E)
ESPECIALIII16.276,051.800,0018.076,05630,001.800,0016.906,0518.076,05
II15.695,441.800,0017.495,44630,001.800,0016.325,4417.495,44
I15.387,691.800,0017.187,69630,001.800,0016.017,6917.187,69
PRIMEIRAIII14.505,741.800,0016.305,74630,001.800,0015.135,7416.305,74
II13.947,831.800,0015.747,83630,001.800,0014.577,8315.747,83
I12.895,551.800,0014.695,55630,001.800,0013.525,5514.695,55
SEGUNDAIII12.399,561.350,0014.199,56630,001.800,0013.029,5614.199,56
II12.156,44900,0013.956,44630,001.800,0012.786,4413.956,44
I11.684,390,0013.034,39472,501.350,0012.156,8913.034,39
12.584,39315,00900,0011.999,3912.584,39
11.684,390,000,0011.684,3911.684,39

Concurso Receita Federal: cargos e vagas

Cargos vagos

Atualmente, o quadro efetivo de pessoal da Receita Federal possui 2.267 profissionais atuando na Administração Aduaneira. Um número baixo, considerando a atividade que realizam e a atuação que é a fiscalização e controle aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre e nas principais operações de Vigilância e Repressão nas cidades e estradas brasileiras. Mas vale lembrar que o número é bem maior quando se trata de todo o quadro.

Segundos dados com referência do mês de fevereiro de 2022, existem mais de 22 mil cargos ociosos na carreira:

Concurso Receita Federal: vacâncias na RFB

CargosReferênciaQuantitativo de cargos vagos
Auditor-FiscalFevereiro/202212.352
Analista TributárioFevereiro/202210.609

Veja mais cargos vagos nas demais ocupações:

CargoQuantitativo
Arquiteto5
Engenheiro17
Contador76
Analista Técnico-Administrativo274
Assistente Técnico-Administrativo1.111

Deficit de servidores

De acordo com informações da Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal, o déficit de servidores cresce a cada ano, e a tendência é de que o número aumente devido à quantidade de aposentadorias tanto no cargo de Auditor-Fiscal para Analista Tributário.

Somente no ano de 2019, a Receita Federal do Brasil fez a apreensão de mais de R$ 3 bilhões em produtos contrabandeados. Além disso, impediu a distribuições de drogas ilícitas dentro e fora do Brasil, com ação nas fronteiras ou em parceria com outros países. O resultado impressiona. Por dia, em média, foram R$ 8,2 milhões de mercadorias ilegais apreendidas e 137 quilos de drogas ilícitas confiscadas.

O quantitativo de pessoal é pouco no controle de Aduaneira quando comparado com outros países e pela dimensão territorial do Brasil. Veja abaixo a imagem:

Concurso Receita Federal

Concurso Receita Federal: quantitativo de pessoal atuando no Controle de Fronteira(Fonte: Estadão)

 

O diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (SindiReceita), Odair Ambrósio, já havia informado em entrevista ao site da Folha Dirigida, em 2018, que o órgão estava operando com pouco mais de 40% do efetivo necessário para atender as demandas.

“20% dos auditores, 13% dos analistas e 47% servidores administrativos já podem se aposentar e hoje recebem abono permanência. Em resumo, o órgão responsável por arrecadar, fiscalizar, cobrar tributos e controlar o comércio internacional e as fronteiras do país opera hoje com pouco mais de 40% do efetivo necessário de servidores e com forte restrição orçamentária e está ameaçado a paralisar suas atividades”, alerta o diretor.

Concurso Receita Federal: carreira

De acordo com a Lei n.º 13.464, de 10 de julho de 2017, a carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil é composta de cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.

Progressão funcional e promoção de carreira

Os servidores ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil possuem direito à progressão funcional e promoção através de procedimentos específicos de avaliação de desempenho. Estes procedimentos são norteados pelas seguintes diretrizes:

  • o aprimoramento, a qualificação profissional e o desenvolvimento de competências individuais, com transparência e objetividade;
  • o desenvolvimento individual alinhado às estratégias organizacionais;
  • a adoção de um ciclo dinâmico de gestão de desempenho, com o objetivo de melhorar os resultados individuais e organizacionais; e
  • a gestão do desempenho focada no desenvolvimento das pessoas e da organização, de forma a subsidiar as demais práticas de gestão de pessoas. Além de outras diretrizes.

Concurso Receita Federal: lotações

Os candidatos aprovados no concurso são nomeados e lotados com exercício nas Unidades Centrais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília-DF, ou nas Unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Confira a distribuição do órgão por todo o país:

  • 34 unidades de fronteira,
  • 27 pontos de fronteira alfandegados,
  • 39 portos organizados,
  • 33 terminais aeroportuários de passageiros,
  • 36 terminais aeroportuários de cargas,
  • 5 centros de distribuições de remessas postais internacionais,
  • 3 polos de processamento de remessas expressas e
  • Dezenas de unidades da Receita Federal (controle aduaneiro).

Confira as regiões fiscais que os profissionais poderão trabalhar:

RF INDICADAUNIDADES FEDERATIVAS
1.ª Região FiscalDF/GO/MT/MS/TO
2.ª Região FiscalAC/AP/AM/PA/RO/RR
3.ª Região FiscalCE/MA/PI
4.ª Região FiscalAL/PB/PE/RN
5.ª Região FiscalBA/SE
6.ª Região FiscalMG
7.ª Região FiscalES/RJ
8.ª Região FiscalSP
9.ª Região FiscalPR/SC
10.ª Região FiscalRS

Anteriormente, foi feito um estudo com a intenção diminuir o quantitativo de RFs de forma a otimizar os processos de trabalho. A Receita Federal comunicou ao Gran Cursos Online que não deu prosseguimento aos estudos referentes à redução da quantidade de Regiões Fiscais

A nova reestrutura, caso fosse atendida, ficaria assim:

  • 1.ª RF: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins
  • 2.ª RF: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe
  • 3.ª RF: Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro
  • 4.ª RF: São Paulo
  • 5.ª RF: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Concurso Receita Federal 2014: Auditor Fiscal

O último concurso Receita Federal, destinado a prover vagas para o cargo de Auditor Fiscal, foi realizado em 2014. Na ocasião, foram ofertadas 278 vagas. Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursiva.

Etapas

O concurso Receita Federal para o cargo de Auditor, com classificação em âmbito nacional, foi  assim constituído:

  • Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos
  • Prova Discursiva
  • Sindicância de vida pregressa

Prova Objetiva

A prova objetiva de conhecimentos gerais foi de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 70 pontos ponderados. Já a prova  de Conhecimentos Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valeu, no máximo, 140 pontos ponderados;

Confira as disciplinas e quantidade de questões que compunham a prova objetiva:

Conhecimentos GeraisN.º questõesConhecimentos EspecíficosN.º questões
Língua portuguesa20Direito Tributário15
Espanhol ou inglês10Contabilidade Geral e Avançada20
Raciocínio Lógico-Quantitativo10Comércio Internacional e Legislação Aduaneira15
Administração Geral e Pública10Legislação Tributária10
Direito Constitucional10Auditoria10
Direito Administrativo10