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Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) na Administração Municipal

Concurso Augusto de Lima MG

Para quem almeja cargos administrativos em Augusto de Lima, dominar a Lei 14.133/2021 é obrigatório. Ela substituiu definitivamente a antiga Lei 8.666/93 e trouxe inovações que visam dar mais agilidade e transparência às compras da Prefeitura.

As Modalidades de Licitação

Em primeiro lugar, o candidato deve saber que algumas modalidades mudaram. Hoje, as principais são: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e o inovador Diálogo Competitivo. O Pregão continua sendo a modalidade preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo adotado em larga escala pelos municípios mineiros.

Além disso, é importante compreender as situações de Dispensa e Inexigibilidade. A dispensa ocorre quando a licitação é possível, mas a lei permite que não seja feita (geralmente por baixo valor). Já a inexigibilidade acontece quando há inviabilidade de competição, como na contratação de um artista consagrado ou de um fornecedor exclusivo.

O Agente de Contratação

Outro ponto relevante é a figura do Agente de Contratação. Diferente das antigas comissões de licitação, este servidor designado deve tomar decisões, acompanhar o processo e garantir que a compra ocorra de forma ética. Em virtude da responsabilidade do cargo, as provas costumam cobrar as vedações e os deveres desse agente público.

Finalmente, lembre-se que o foco da nova lei é o planejamento. Consequentemente, temas como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a Gestão de Riscos aparecem com frequência nas questões de nível superior. Estudar essas fases preparatórias garantirá que você não seja pego de surpresa.

Resumo do Concurso Augusto de Lima MG

Concurso Augusto de Lima MG Prefeitura Municipal

Situação atual Edital publicado
Banca organizadora IMESO
Cargos Diversos
Escolaridade Fundamental, médio e superior
Carreiras Administrativa, jurídica, serviço social, odontologia, enfermagem, farmácia, fiscal, nutrição, psicologia, educação, saúde
Lotação Augusto de Lima MG
Número de vagas 76 vagas + 10 CR
Remuneração R$ 1.621,00 a R$ 4.404,65
Inscrições 26 de maio a 26 de junho de 2026
Taxa de inscrição R$ 60,00 a R$ 100,00
Data da prova objetiva 15 e/ou 16 de agosto de 2026

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