PGDF anuncia novo Concurso Público para procurador com 65 vagas

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PGDF Concurso Público

O Governo do Distrito Federal, por meio da Procuradoria-Geral (PGDF), divulgou a realização de um novo Concurso Público, tendo como objetivo o preenchimento de 65 vagas, além da formação de cadastro reserva, para o cargo de Procurador. O certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

É importante enfatizar que algumas destas vagas são destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital.

Para concorrer a uma das oportunidades é necessário que o candidato possua graduação em direito expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), bem como registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais, dentre outros requisitos que constam no edital.

Ao ser admitido, o profissional contará com remuneração mensal de R$ 22.589,59.

Dentre as atividades a serem exercidas pelo profissional está a representação judicial e extrajudicial e consultoria jurídica do Distrito Federal e suas autarquias e fundações, bem como de orientação jurídico-normativa e supervisão técnica do sistema jurídico do Distrito Federal.

Procedimentos para participação

Os interessados deverão se inscrever a partir das 10h do dia 4 de abril até às 18h do dia 3 de maio de 2022 (horário de Brasília/DF), pelo site do Cebraspe. As inscrições possuem taxa de R$ 240,00, porém, a isenção poderá ser solicitada até às 18h do dia 10 de março de 2022.

A seleção dos candidatos será feita por meio de avaliação de títulos; prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 5 de junho de 2022; prova discursiva, com data prevista para os dias 12, 13 e 14 de agosto de 2022 e prova oral, prevista para o dia 23 de outubro de 2022. Já o prazo para o envio dos títulos será de 7 e 8 de dezembro de 2022.

O conteúdo programático será composto por questões nas áreas de Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Processual Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário; Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Direito Penal; Direito Processual Penal; Conhecimentos sobre o Distrito Federal; Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Processual Tributário; e Direito Financeiro e Orçamentário.

Vigência

Este Concurso Público terá a validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.