A equipe formada pelo órgão terá missão de elaborar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para ser proposto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN), com o objetivo de viabilizar a abertura do novo concurso da PGE-RN
A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte vai abrir um novo edital de concurso (Concurso PGE RN 2021) para o cargo de Procurador. Um grupo de trabalho foi formado para isso.
A equipe formada pelo órgão terá missão de elaborar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para ser proposto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN), com o objetivo de viabilizar a abertura do novo concurso da PGE-RN. Sendo assim, o órgão terá até maio, no máximo, para apresentar o TAG ao Tribunal de Contas do Estado.
É importante destacar que a determinação do Conselho Superior da PGE leva em conta o déficit de procuradores no estado.
Atualmente, são nada menos que oito cargos vagos, além de três aposentadorias recentes e vários procuradores em condição de se aposentar.
Assim, caso o TCE aprove o TAG, a Procuradoria deverá formar uma comissão e elaborar o projeto básico do edital de concurso, que será usado no processo de contratação da banca organizadora. Após escolher a empresa, o edital poderá ser aberto.
O cargo de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte requer bacharel em Direito e registro como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os salários atuais ainda não foram informados, no entanto, de acordo com dados do último edital, em 2014, a remuneração chegava a R$23.997,18.
Último concurso PGE RN
O último edital de concurso da PGE-RN para o cargo de Procurador foi aberto em 2014. Na ocasião, o edital abriu 10 vagas para atuação na sede da Procuradoria, nos núcleos regionais no interior do estado e no núcleo especial junto aos Tribunais Superiores, com sede em Brasília (DF).
O concurso, na época, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Já os candidatos foram avaliados por prova objetiva e discursiva; prática; e avaliação de títulos.
Na prova objetiva, o concurso contou com 100 questões, distribuídas entre as matérias de Direito Constitucional (20); Direito Administrativo (20); Direito Processual Civil (20); Direito Tributário (18); Direito Civil (10); Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (04); Direito Ambiental (04); e Direito Previdenciário (04).
Na prova discursiva, o concurso contou com 10 questões, distribuídas entre as matérias de Direito Constitucional (02), Direito Administrativo (02), Direito Tributário (02), Direito Processual Civil (02), Direito Civil (01) e Direito Previdenciário (01).
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