Edital do concurso TJ PR Juiz prevê provas em março
Já está aberto o período de inscrições do concurso TJ PR com vagas 17 imediatas para o cargo de Juiz Substituto. Os interessados poderão se inscrever até o dia 16 de janeiro de 2019 no portal do Cebraspe/Cespe, organizadora do certame. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 240,00, que poderá ser paga até o dia 1º de fevereiro de 2019.
A primeira etapa do certame está prevista para o dia 10 de março de 2019, em Curitiba, capital do Paraná, onde também ocorrerão as demais etapas do certame. A remuneração inicial de um Juiz de Direito Substituto é de R$ 24.818,89.
Principais datas
Inscrições: 17/12/2018 a 16/01/2019
Pagamento da taxa: até 1º/02/2019
Prova objetiva: 10/03/2019
Provas escritas: 17 a 19/05/2019
Inscrição definitiva: 2 a 20/09/2019
Prova oral: início em 6/10/2019
Requisitos do cargo
É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a colação de grau.
O que é aceito como atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ):?
Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Etapas do concurso TJ PR Juiz
1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias);
4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória);
5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).
Disciplinas cobradas
Na primeira etapa:
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Juizados Especiais, Código de Normas e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
Na segunda e quarta etapas:
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Formação Humanística: Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política.
Prova objetiva seletiva
Esta prova será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com quatro alternativas, com duração máxima de 5 horas.
O que é necessário para ser aprovado nesta etapa?
30% de acertos nas questões de cada bloco.
60% de acertos no total de questões.
Quantos candidatos serão convocados para a segunda etapa?
Caso o concurso tenha até 1500 inscritos, serão convocados os duzentos melhores classificados, respeitados os empates. Caso o concurso tenha mais de 1500 inscritos (como ocorreu no certame anterior, em 2016), serão convocados 300 candidatos de melhor pontuação, respeitados os empates.
Qual foi a nota de corte no concurso anterior?
Na lista geral, a nota de corte foi 8.0, o equivalente a 80 questões.
Provas escritas
Esta etapa do certame é composta por duas provas: uma discursiva e outra prática, aplicadas em datas distintas e com duração máxima de 5 horas. Cada prova terá o valor total de 10 pontos.
A prova discursiva será composta por duas dissertações (2 pontos cada) e seis questões discursivas (1 ponto cada).
A prova prática consistirá na lavratura de duas sentenças, uma cível e outra criminal, aplicadas em dois dias.
Notas mínimas
Para ser aprovado nesta etapa do certame, é necessário atingir pelo menos 6 pontos na prova discursiva e em cada uma das provas de sentença.
Prova oral
Depois de concluída a fase de inscrição definitiva, os candidatos serão convocados para as provas orais.
Esta etapa do certame consiste na arguição dos candidatos em sessão pública pelos membros da comissão examinadora do certame.
As disciplinas cobradas nesta prova são as mesmas da segunda fase. Os pontos da prova serão divulgados com a antecedência mínima de 5 dias antes da realização da prova.
Prova de títulos
Os candidatos convocados para a terceira etapa do certame (inscrição definitiva) serão também convocados para apresentar os documentos comprobatórios dos títulos.
A prova de títulos atribui, no máximo, 1o pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como a aprovação em concurso público, exercício de cargo ou função pública privativos de bacharel em Direito, mestrado, doutorado e especialização em Ciências Jurídicas, entre outros.
Cálculo da pontuação final
A nota final dos candidatos será calculada por meio de uma média ponderada das pontuações atribuídas em cada etapa, observando os seguintes pesos:
Prova objetiva seletiva: peso 1;
Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
Prova oral: peso 2;
Prova de títulos: peso 1.
A comissão do concurso
De acordo com a Resolução 208/2018 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, a comissão do concurso da Magistratura será composta pelos seguintes membros:
Des. Fernando Antonio Prazeres (Presidente)
Des. Ramon de Medeiros Nogueira
Juiz Auxiliar da Presidência Dr. Fábio André Santos Muniz
Dra. Fabiane Pieruccini
Dra. Marilena Indira Winter (OAB)
Dra. Rogéria Fagundes Dotti (OAB, suplente)
Compre seu curso para este Concurso no site: Rateios de Concurso
